O presente Aviso Legal estabelece as condições de utilização do site www.worldlex.net (doravante denominado «o Site»). A A utilização do mesmo atribui ao navegador a condição de Utilizador, o que implica a adesão e o compromisso de cumprimento de todas e cada uma das condições contidas neste Aviso Legal, na versão publicada no momento em que o mesmo é acedido, pelo que se recomenda ao Utilizador que leia atentamente este Aviso Legal sempre que aceder ao Site. Estas Condições serão aplicáveis independentemente da existência de outras condições específicas aplicáveis a determinados serviços prestados no site.
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Os termos e condições estabelecidos no presente Aviso Legal serão
aplicáveis a todas as páginas que possam ser encontradas sob o
domínio www.worldlex.net.
O acesso a este site é da exclusiva responsabilidade dos Usuários e
implica a aceitação dos presentes termos e condições de uso.
O Utilizador deve fazer uso lícito do presente Site e dos seus
serviços, de acordo com os presentes termos e condições de
utilização e com a legislação em vigor.
A Worldlex poderá modificar unilateralmente os termos e condições de
utilização deste site através da sua publicação neste aviso legal, e
produzirão efeitos a partir do momento da sua publicação.
NAVEGAÇÃO
A Worldlex não se responsabiliza nem garante que o acesso ao Site
seja ininterrupto ou livre de erros. Também não se responsabiliza
nem garante que o conteúdo ou software que possa ser acessado
através do Site esteja livre de erros ou cause danos. Em nenhum
caso, a Worldlex será responsável por perdas, danos ou prejuízos de
qualquer tipo que surjam pelo acesso e navegação pelo site,
incluindo, mas não se limitando a, os causados aos sistemas
informáticos ou provocados pela introdução de vírus.
A Worldlex não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados
aos Utilizadores pelo uso inadequado do Site. Em particular, não se
responsabiliza de forma alguma por quedas, interrupções, falhas ou
defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer enquanto o
Utilizador navega pelo site.
CONTEÚDOS
A Worldlex envida todos os esforços para evitar quaisquer erros nos
conteúdos que possam aparecer no site.
A Worldlex não garante nem se responsabiliza pelas consequências que
possam decorrer de erros no conteúdo que possam aparecer no site.
ATUALIDADE E MODIFICAÇÕES NO SITE
A informação que consta no Site é a vigente na data da sua última
atualização. A Worldlex não se responsabiliza pela atualidade e
adequação das informações nele contidas. O Utilizador não poderá
alterar, modificar ou adaptar o Site. A Worldlex reserva-se o
direito de efetuar todas as atualizações, alterações e modificações
que considere convenientes, podendo exercer esse direito a qualquer
momento e sem aviso prévio.
A Worldlex reserva-se o direito de modificar unilateralmente as
condições e os termos de utilização do Site, incluindo o presente
Aviso Legal.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Este Site, o seu código-fonte e os conteúdos nele existentes
encontram-se protegidos pela Lei da Propriedade Intelectual e são
propriedade da Worldlex. Os referidos conteúdos não poderão ser
objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação,
comunicação pública, cessão ou transformação, salvo mediante
autorização expressa da Worldlex.
O design, as imagens, os sinais distintivos, as marcas e os
logótipos que constam neste Site encontram-se protegidos pela Lei da
Propriedade Industrial.
A Worldlex é titular ou licenciada de todos os direitos sobre o
conteúdo deste Site e detém legitimamente, em exclusivo, os direitos
de exploração dos mesmos.
O acesso a este Site não confere aos Utilizadores qualquer direito,
nem qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade
intelectual ou industrial, nem sobre os conteúdos nele existentes.
Os Utilizadores que acedam a este Site não poderão copiar,
modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder ou
vender os elementos anteriormente referidos, nem criar novos
produtos ou serviços derivados da informação obtida, sem a
autorização expressa e por escrito dos titulares dos direitos.
É expressamente proibida a alteração do conteúdo ou da estrutura
deste Site por parte do Utilizador.
A Worldlex reserva-se o direito de exercer as ações judiciais que
correspondam contra os Utilizadores que violem ou infrinjam os
direitos de propriedade intelectual e industrial.
LEGISLACIÓN APLICABLE Y JURISDICCIÓN COMPETENTE
Os termos e condições que regem o Site e todas as relações que
possam daí advir encontram-se salvaguardados pela legislação
espanhola.
Qualquer litígio que possa advir do acesso ou da utilização deste
Site fica sujeito à jurisdição exclusiva dos Juízos e Tribunais de
Madrid (Espanha).