Compliance Penal

A nossa plataforma WorldlexNet serve de suporte para a identificação e avaliação de riscos jurídico-penais

Os nossos serviços incluem a elaboração, revisão e atualização da documentação do sistema de Compliance penal e antissuborno, tais como políticas corporativas, códigos de conduta, protocolos, procedimentos e controlos internos, desenhados à medida da organização e alinhados com as melhores práticas internacionais.

Além disso, aconselhamos na implementação do canal interno de informação (canal de denúncias, Whistleblowing), assegurando a sua conformidade com a Diretiva (UE) 2019/1937 e com a Lei 2/2023, assim como com os requisitos de confidencialidade, proteção do denunciante, independência e rastreabilidade. Igualmente, oferecemos o serviço de gestão integral das denúncias e comunicações, incluindo a sua receção, análise, investigação, documentação e acompanhamento, com pleno respeito pelas garantias legais e procedimentais.

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Proporcionamos-lhe aconselhamento especializado na implementação, acompanhamento, avaliação e auditoria interna dos sistemas de gestão de acordo com as seguintes normas:

  • UNE 19601:2025, Sistemas de Gestão de Compliance Penal.
  • ISO 37301:2021, Sistemas de Gestão de Compliance.
  • ISO 37001:2025, Sistemas de Gestão Antissuborno.
  • ISO 37002:2021, Sistemas de gestão de denúncias de irregularidades
  • Realizamos auditorias internas de compliance de acordo com as normas UNE 19601, ISO 37301, ISO 37001 e ISO 37002, orientadas para verificar a eficácia do sistema, detetar desvios, identificar oportunidades de melhoria e reforçar a cultura de conformidade normativa.

    Adicionalmente, oferecemos serviços de perícias em Compliance penal, consistentes na elaboração de relatórios periciais independentes para procedimentos judiciais ou extrajudiciais, focados na avaliação da adequação e eficácia dos modelos de prevenção de crimes e no apoio técnico especializado em matéria de compliance perante tribunais e outras instâncias.